TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Governo Federal publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Governo publica MPs que introduzem tributação mínima de 15% para multinacionais e alteram regras de deduções para instituições financeiras

Justiça Federal dispensa empresas que fazem transporte escolar de universitários da exigência de determinadas normas de trânsito.

Sentença Civil.

Deputados federais questionam projeto de lei sobre alteração da LDO

O projeto de lei consiste em ampliar a possibilidade de redução do resultado primário no montante

Lei nº 12.976, de 19 Maio de 2014

Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica

Ministro confirma inconstitucionalidade de lei fluminense decorrente de iniciativa parlamentar

Norma obriga todas as instituições públicas do estado a manter balcões ou lojas de atendimento direto ao consumidor

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

A lei estadual prevê assistência médica e educacional especializada, programa de reinserção social

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Ação de Despejo - Locação de bem público

Responsabilidade civil. Imprensa. Matéria jornalística ofensiva à honra. Dano moral. Condenação. Publicação da sentença.

Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal

Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal

Licitação. Serviço de transporte público coletivo.

Atuais permissionários. Indenização.

Processual civil. Embargos de terceiro.

Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.