Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

INSTRUÇÃO Nº 72 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Fernando Neves. Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004). O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e o art. 23, IX, do Código Eleitoral, resolve expedir as seguintes instruções: Art. 1º As pesquisas de opinião pública relativas aos candidatos e às eleições de 2004 obedecerão ao disposto nesta Instrução. Art. 2º A partir de ...

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