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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:15

Ex-prefeita está inelegível devido a cassação de diploma por captação ilícita de votos

configuraram vícios insanáveis que comprometem a confiabilidade da deputada federal
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:30

Ministro nega pedido do DF para suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília

resolução do caos na gestão urbana e regularização da ocupação desordenada no Distrito Federal
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 18:35

Acusado de vender drogas nas proximidades de faculdade em São Paulo obtém liberdade no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) que N.G. responderá em liberdade à acusação de tráfico de drogas.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Direito e Justiça: cancelas abertas

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 15:15

Fixação de honorários advocatícios em 50% é abusiva

Embora os honorários compactuados entre as partes não tenham seu percentual limitado por lei, não é admissível uma remuneração desproporcional
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:00

Ministro admite "amicus curiae" em ADI sobre fator previdenciário

Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:00

PM ganha direito a receber benefícios

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível e deu provimento parcial ao recurso, movido por um policial militar, que ganhou o direito de receber a 2ª parcela da gratificação de PM e a vantagem do auxílio moradia.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Revisão de benefício. Obreiro titular de auxílio. Suplementar de 20% concedido sob a égide da Lei 6.367/76.

Inadmissibilidade.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00

Eleitoral. Mandado de segurança. Servidor público. Exigência por lei complementar de afastamento seis meses antes do pleito eleitoral.

Sustentou que, em 03 de abril de 2008, a impetrante, por orientação do próprio órgão regional, requereu à autoridade coatora o afastamento remunerado a partir de 04 de abril de 2008, para concorrer ao cargo de vereador; entretanto, seu pleito foi atendido apenas em parte, excluindo-se a sua remuneração nos primeiros três meses do afastamento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00

Taxa de Fiscalização - Uso de poste de iluminação - Município de Cabrália Paulista - Lei complementar nº 14, de 05.04.001

Falta do efetivo exercício de fiscalização do exercício do poder de polícia ou colocação de serviços à disposição do consumidor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 23 de Maio de 2007 - 01:00

Questões de Direito Penal

Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 13:04

Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 18:20

Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei

Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:55

PRTB pede liminar para realizar convenção nacional no auditório do Senado

Informa na ação que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) determina que as convenções partidárias sejam
Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Maio de 2022 - 12:03

Massacre na Escola texana

uma arma e anulou uma lei que proibia as pistolas em Washington. Mais tarde, em 2010 afirmou que tal
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:37

2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 94789) com o qual a
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 07:03

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:28

Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena

pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

, ambos do código penal, e 1º, incisos V e VII, § 1º, II, e § 2º, I e II, da lei nº 9.613/1998

Exibindo resultado de 8501 até 8520 de um total de 78201

configuraram vícios insanáveis que comprometem a confiabilidade da deputada federal

resolução do caos na gestão urbana e regularização da ocupação desordenada no Distrito Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) que N.G. responderá em liberdade à acusação de tráfico de drogas.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor

Embora os honorários compactuados entre as partes não tenham seu percentual limitado por lei, não é admissível uma remuneração desproporcional

Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível e deu provimento parcial ao recurso, movido por um policial militar, que ganhou o direito de receber a 2ª parcela da gratificação de PM e a vantagem do auxílio moradia.

Inadmissibilidade.

Falta do efetivo exercício de fiscalização do exercício do poder de polícia ou colocação de serviços à disposição do consumidor.

Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a Lei

Segundo a desembargadora relatora, o laudo pericial atestou a viabilidade de se aferir, ainda, o recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.

Informa na ação que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) determina que as convenções partidárias sejam

uma arma e anulou uma lei que proibia as pistolas em Washington. Mais tarde, em 2010 afirmou que tal

repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 94789) com o qual a

Julgando favoravelmente o recurso da União Federal, a 5a Turma do TRT-MG modificou a decisão de 1o

pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas

, ambos do código penal, e 1º, incisos V e VII, § 1º, II, e § 2º, I e II, da lei nº 9.613/1998

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