Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

A recente alteração da legislação do processo administrativo junto ao CADE - Compromisso de cessação de ato lesivo ou seus efeitos

Leandro Cara Artioli, Advogado Associado do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Poder de polícia

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Comissão aprova prioridade à mulher em habitação popular

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail