Eletrosul. Alteração contratual lesiva ao obreiro. Horas extras.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

Penhora. Oferecimento de veículo automotor. Recusa.

Senado aprova MP do Bem

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

Assédio moral - uma realidade cruel dentro das organizações

Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Para Jobim, nova regra sobre aborto não livra médico de ação criminal

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Os Danos Imorais

Luiz Alberto de Oliveira Veras - Advogado em Natal

Alívio a conta-gotas no IR

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões das centrais sindicais e decidiu dar ainda este ano um pequeno alívio no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ.

TRF da 4ª Região libera automóveis de estrangeiros que têm empresa no Brasil

Os proprietários, de nacionalidade paraguaia, possuem negócios no Brasil, o que caracteriza duplo domicílio e autoriza o uso dos carros em território nacional

Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão

Pagarão multa e prestarão serviços comunitários

Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual

Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet

PGR afirma que Adams não errou e arquiva investigação

MPF afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo