TJ garante permanência de soldado no quadro da PM Estadual

garantiu a permanência de Simão Inocente no quadro de pessoal da Polícia Militar Estadual.

Exceção de Pré-executividade - Fazenda Pública Estadual e Municipal

Modelo de Petição

Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.

Justiça estadual condena concessionária por atrasos e filas

Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires.

Órgão estadual terá que anular nomeação de cargos

O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Estrada e Rodagens do Rio Grande do Norte (SINDER/RN), sendo provido, inicialmente, por meio da sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Lei 11.418, de 19.12.2006: a repercussão geral

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Estudo mostra crescimento nas sentenças sobre racismo no país

Pesquisa revela 1.011 manifestações em todo o país na última década. Número de decisões na Justiça Estadual é menor do que de MG e RJ.

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

O imposto sobre transmissão causa mortis e doações – itcd e sua decadência.

O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento fiscal.