Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Previdência privada (valia). Benefício de complementação da aposentadoria oficial. Decadência.

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Ministro mantém pagamento de benefício assistencial do INSS para agricultor

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Representação. Propaganda eleitoral irregular. Banca de jornal. Decisões. Instâncias ordinárias. Improcedência. Recurso especial.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Capacidades no ordenamento brasileiro

Jair Teixeira dos Reis, é Auditor Fiscal do Trabalho, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho, e Direitos Humanos para Provas e Concursos publicados pela Juruá Editora, Manual de Direito Empresarial publicado pela Editora RCS, Resumo de Direito Ambiental publicado pela Editora Impetus, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário publicados pela Editora Leiditathi. Professor universitário.

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Despejo por infração contratual