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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 18:02
Governador do DF questiona validade de lei distrital sobre vistoria de veículos
3323), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade da Lei distrital 3.425/04, que
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:58
Declarada inconstitucional lei do DF que proibia cobrança por instalação de segundo ponto de acesso à internet
Segundo ministra, a lei distrital invadiu competência privativa da União portanto seria inconstitucional
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:56
Projeto cria sistema distrital proporcional na eleição de deputados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 545/09, do deputado Antonio Carlos Mendes
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:45
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada
DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:00
PGR considera inconstitucional lei do DF que institui sistema de cotas com critério regional
Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:14
Lei distrital sobre o peso de botijões de gás é questionada pelo governador
De acordo com a lei distrital, os estabelecimentos que comercializam o GLP ficam obrigados, na
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:00
Lei que permite ao governo do DF assumir dívidas privadas é questionada
Norma permite que o governo distrital assuma dívidas trabalhistas de empresas privadas de transporte público
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:55
Professora que lecionava para alunos especiais tem direito à gratificação
Tal benefício foi instituído pela Lei Distrital 540/93, vindo a ser alterado depois pela Lei 4.075/07
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:45
Liminar proíbe que academia cobre taxa de personal trainer
A magistrada observou que o contrato está em “franco desacordo” com a Lei Distrital 7.058/2022.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:20
Lei distrital que cria banco de DNA de criminosos sexuais é inconstitucional
De acordo com a ADI, a norma não poderia ser de iniciativa parlamentar, pois disciplina matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 15:20
STF declara inconstitucionalidade de lei distrital sobre contas telefônicas no DF
Os ministros entenderam que a norma distrital, que obrigava empresas a individualizar na fatura
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 18:55
STF considera inconstitucional lei distrital que dispensa o exame teórico do Detran
lei distrital que dispensava do exame teórico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:17
TSE mantém cassação do deputado distrital Benício Tavares (PMDB-DF)
Segundo o TRE-DF, a promessa dada em troca dos votos para Benício, nas eleições de 2010, seria a manutenção do emprego para os vigilantes de uma empresa sediada na capital
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:12
Turma mantém condenação de ex-deputado distrital por lesão corporal
Acusado foi condenado a 3 meses de detenção, em regime aberto.