Crime de roubo com duas causas de aumento de pena. Reconhecida desnecessidade de nomeação de curador a réu com menos de 21 anos de idade. Debate acerca do regime prisional inicial.

Sentença Penal. Vara Distrital de São Miguel Arcanjo comarca de Itapetininga - Estado de São Paulo.

VARA DISTRITAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO COMARCA DE ITAPETININGA - ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS. JORGE ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II, do Código Penal, porque teria, em conjunto e com unidade de desígnios com o menor inimputável PEDRO EDUARDO GOMES DA FONSECA, no dia 21 de outubro de 2000, por volta de 14h00min, subtraído, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca, os bens descritos na ...

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