Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Projeto do governo vai baratear mais remédios

O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos.

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

STJ mantém decreto de prisão contra ex-suplente, acusado de mandar matar deputado de SE

OAB questiona responsabilidade do advogado por obrigação de cliente

OAB requer a inconstitucionalidade da norma que estabelece a advogados, entre outros profissionais a responsabilidade, juntamente com o cliente, por infrações

Promotores querem investigar salários do TJ-SP

Os promotores protocolaram o ofício 67089/12 no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do qual sustentam que é deles a competência para o inquérito

Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Universitário com menos de 25 anos tem direito à pensão por morte

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Mandado de Segurança nº 28105/2010.

STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.