O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos. Até o dia 15 de dezembro, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei estabelecendo que o governo vai subvencionar os gastos da população com remédios para hipertensão e diabetes, adquiridos na rede privada. O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou que o novo programa, complementar ao Farmácia Popular e à distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS, deverá custar aos cofres públicos R$ 350 milhões por ano.

Pela proposta do governo, ainda em elaboração no Ministério da Saúde, a subvenção será de 50% e terão direito aos remédios a preços mais baixos os pacientes de qualquer região do país, classe social ou econômica, que apresentarem junto com a receita um cartão médico comprovando que são hipertensos e diabéticos. O ministro gostaria que a nova medida já entrasse em vigor no ano que vem, mas depende de aprovação da lei pelo Congresso, além de uma provável regulamentação para evitar burlas e fraudes.

Fornecer remédios baratos significará economia

Costa explicou ainda que a subvenção que o governo dará para a compra de medicamentos por estes dois grupos de pacientes custará menos aos cofres públicos, a médio e longo prazos. Segundo o ministro, com acesso facilitado aos remédios será menor a ocorrência dos estágios seguintes de tratamento das doenças, como hemodiálise, transplantes de rins e cardíacos, o que reduzirá os gastos do governo.

?- Vamos gastar melhor. Hoje, 97% do custo da hemodiálise é bancado pelo SUS. O SUS também arca com 95% dos gastos com transplantes cardíacos e de rins e 100% dos tratamentos de alto custo dessas doenças ? afirma Humberto Costa.

O ministro acrescentou que os recursos previstos para a política de subsídio já estariam garantidos pela equipe econômica, que levou em conta os argumentos de redução de custos a médio e longo prazos. Os R$ 350 milhões estão fora do recursos constitucionais destinados à Saúde pela emenda constitucional 29. Ou seja, serão recursos computados à parte do orçamento do Ministério da Saúde.

Estima-se que hoje 30 milhões de brasileiros sejam hipertensos, e grande parte faz uso regular de remédios para controlar a doença. Sobre os diabéticos, as estatísticas de 2000 indicavam que eles somavam 4,6 milhões, devendo alcançar 11 milhões, em 2030, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde.

A idéia do governo com esse novo programa de acesso a medicamentos é suprir dificuldades ou carências do próprio SUS e do programa Farmácia Popular do Brasil, ainda em fase inicial. O Farmácia Popular, lançado este ano, oferece remédios a baixo custo que atendem doenças que ocorrem com maior freqüência. Estão disponíveis também preservativos masculinos, cuja utilização é considerada importante para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.

Farmácias populares ainda são poucas

Também nessas farmácias são oferecidos remédios para hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses. Mas ainda são poucas as unidades ? pouco mais de 20 em todo país ? e, como informou uma reportagem da edição de domingo do GLOBO, os medicamentos estão saindo para o governo muito mais caros do que aqueles adquiridos para os pacientes atendidos pelo SUS.