Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento do Cofins

Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas

Os ministros reconheceram repercussão geral da matéria e reafirmaram, no Plenário Virtual, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade da vedação.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Tribunal mantém condenação de dois ex-prefeitos de Tatuí por improbidade administrativa

Réus concederam gratificações sem justificativa.

Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório

Direito de recusa da Fazenda Pública.

Arquivado pedido de entidades desportivas que pretendiam garantir o funcionamento de bingos

Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento.

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

A decisão é da Quinta Turma.

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.