TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

A Lei 11.101/05 uma pequena análise sob a ótica da Constituição

Felipe Mota Pimentel de Oliveira - Estudante do 7º Período do curso de Direito da FAPE -Faculdade Pernambucana

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Juros de mora. Índice a ser aplicado. Lei nº 9.494/97.

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito Civil pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e atualização em Direito e UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio.

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Lei Geral das micro e pequenas empresas é aprovada na câmara