Home- busca: Legitimidade Ampla e Restrita
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2004 - 19:37
TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio
interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45
Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal
sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 09:42
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 12:11
Legalidade versus crença jurídica
O texto sintetiza o embate vigoroso entre legalidade e legitimidade. Sendo questionados tais
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:30
Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação
, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:00
Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer
não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 17:30
Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral
Os ministros do STF irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio
-
Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.
comprovar a legitimidade ativa dos herdeiros necessários que postulam indenizações por danos decorrentes de
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.
A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 12:21
Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica
defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:30
Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
terem os defensores legitimidade para fiscalizar entidades de execução de medidas socioeducativas.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 09:36
Juiz pode rejeitar ação civil pública proposta por “associação de gaveta”, decide STJ
associação para decidir se ela tem legitimidade para propor ação em defesa de interesses dos cidadãos que diz representar
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:43
Auditoria. Recomendações
legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:45
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio
-
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:00
Suspensa liminar que permite concessão da Sanecap
O magistrado considerou que o procurador do município, como pessoa física, não tem legitimidade
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:29
Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
Matéria em discussão envolve a legitimidade do Estado do Rio Grande do Sul para efetuar
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:20
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o comprador já usufruía do imóvel
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:24
Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação
intimação da parte, ato formal a ser dirigido diretamente a quem possui legitimidade para recorrer: o advogado?, destacou a ministra
-
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 17:47
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
Dando razão à viúva do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para
