Procuradorias conseguem condenação por improbidade administrativa de professor da UFPA que acumulou cargos públicos

O réu recebia aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de professor da universidade. Ele foi condenado a ressarcir o prejuízo que causou ao erário

DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM

Ação submetida ao rito ordinário

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

Ação de indenização por danos morais

TRE-DF envia ao Ministério Público Eleitoral certidão que confirma cassação do mandato de Arruda

Ellen Gracie é primeira mulher a ocupar presidência do STF

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Processual Civil. Falta de Prequestionamento

Súmulas 282 e 356 do STF

Ministro indefere liminar para voto aberto de senador capixaba

O STF negou o pedido do senador que tinha como objetivo tornar abertos seus votos em processos de perda de mandato parlamentar

GDF é condenado a indenizar mãe e filho por erro médico durante parto

Ação de reparação de danos em desfavor do DF

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Servidora em estágio probatório pode frequentar curso de formação

Turma rejeitou remessa oficial da sentença que concedeu o afastamento remunerado à servidora do Inep para a realização do curso de formação da Polícia Civil do DF

TRF mantém liminar que proibiu divulgação de salários de servidores pela internet

O presidente do TRF negou pedido da AGU que pretendia anular a decisão que suspendeu a divulgação dos salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes

Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância

Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva, em contratos de publicidade celebrados em 1998 e 2001 entre o Incra e duas empresas de comunicação