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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 17:02
PEC dos Precatórios terá “efeito bola de neve” no bolso dos advogados
Fintech especializada na negociação e intermediação de créditos judiciais liga alerta para os prós e contras da Proposta de Emenda à Constituição.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00
O equilíbrio das relações tributárias
Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao
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Blog Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:30
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos
Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 16:01
O papel do Conselho Tutelar na concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes: perspectiva acerca da história dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, a partir da atuação do Conselho Tutelar em Muqui/ES
Essa pesquisa buscou compreender a aplicabilidade das prerrogativas consubstanciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que refere à concretização dos direito das crianças e dos adolescentes. O principal enfoque desta pesquisa está em compreender se a atual conjuntura do órgão do Conselho Tutelar é capaz de realizar o efetivo zelo aos direitos desse grupo vulnerável, verificando se este órgão atua enquanto rede de apoio social e afetiva. Para tanto, fora realizada três entrevistas uma com Conselheiros (as) Tutelares do Município de Muqui/ES, uma junto ao órgão do Ministério Público e outra junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAM).
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Juiz boca da lei
Valeria Figueiró Santoro, advogada e pesquisadora. Leandro de Mello Schmitt advogado e professor de Direito.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:04
Tecnologia e emprego: o mundo já mudou
Por José Eduardo Gibello Pastore e Leandro Alves de Almeida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 11:12
Homofobia: a Educação como Caminho para a Mudança
Este estudo busca analisar como a educação pode ser uma ferramenta eficaz para combater a homofobia no Brasil. Conceitos inerentes à temática serão desenvolvidos no corpo do texto, com o fim de melhor elucidar o assunto e clarificar a leitura. Pretende-se evidenciar que, por meio da educação, o indivíduo pode ser devidamente instruído para respeitar a diversidade entre si e os seus semelhantes e, sobretudo, enxergar-se como um ser livre, plural e democrático, abstendo-se de comportamentos homofóbicos ainda factuais na sociedade contemporânea.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2021 - 14:01
Lei contra o superendividamento é sancionada: crédito mais responsável
Prevenção ao endividamento e proibição de oferta enganosa e pressão sobre consumidor ganham destaque
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
Aproximação de blocos econômicos: o front das parcerias internacionais
Leandro de Mello Schmitt e Valeria Figueiró Santoro, respectivamente, Professor e Pesquisadora em Direito Internacional.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Reexame Necessário
Para os aplicadores do direito é imprescindível discutir a lei, aplica-la ou não, quando em conflito com o justo, e, ao fim, observar qual o justo a ser aplicado. É necessário avançar nesse aspecto, a sociedade clama por justiça, pela igualdade material(1) e formal(2), só assim, o direito ganha sentido(3). Um dos males do direito é o de saber qual deve ser o sentido legal decisivo ou prevalente para o efeito de aplicação ao caso concreto.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:35
Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais
O presente artigo tem por objetivo conceituar de maneira sintética as principais características de uma sociedade limitada, elencar quais são as responsabilidades de seus sócios e, principalmente, compreender até que ponto o sócio de uma empresa limitada pode ser responsabilizado por danos causados ao meio ambiente. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica sob a ótica jurídica do tema. Para tanto, o referencial teórico que norteou o trabalho foi obtido pela coleta de instrumentos textuais, tais como: legislações, doutrinas pertinentes e publicações de caráter técnico e histórico do tema estudado. Para melhor entendimento do tema, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro aborda as principais características das sociedades limitadas; o segundo elenca as principais leis de proteção ambiental e, por fim, o terceiro capítulo aborda as responsabilidades dos sócios por danos ambientais praticados por suas empresas. Como o próprio nome já sugere, as responsabilidades dos sócios nesse tipo de sociedade são limitadas ao capital subscrito no contrato social. Entretanto, nosso ordenamento jurídico apresenta as exceções para essa limitação e, nesses casos, os sócios podem responder ilimitadamente. Os danos causados ao meio ambiente são exemplo de tais casos. Desde que se comprove a ligação entre a causa e o dano ambiental, os sócios poderão responder nas esferas civil, criminal e administrativa.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00
Breve visão introdutória dos principais fenômenos de aproximação de Estados para cooperação e integração regional
Valeria Figueiró Santoro, advogada e pesquisadora em Direito Internacional e Leandro de Mello Schmitt, advogado e Professor de Direito Internacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2020 - 16:23
Agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto
Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:00
A Resolução de Disputa Online como Novo Parâmetro de Acesso à Justiça
Este artigo aborda a resolução de disputas on-line (ODR, do inglês Online Dispute Resolution) no Brasil, sob a ótica do acesso à justiça, objetivando demonstrar que o uso de plataformas digitais de conflitos amplia consideravelmente a abrangência desse acesso e pode contribuir para a prevenção e a redução de demandas judiciais. Após análise realizada, foram apresentados uma contextualização da revolução tecnológica no direito processual, com destaque para a influência da inteligência artificial, e os conceitos relacionados à ODR. A metodologia empregada foi a de pesquisa qualitativa, por meio de diversas fontes de dados para oferecer uma análise da implementação e utilização de ODRs, cujo procedimento envolveu métodos descritivos e analíticos, incluindo levantamento normativo e análise de artigos científicos. Os resultados enfatizaram o potencial dessas plataformas em melhorar o acesso à justiça, destacando os casos específicos de sucesso na prevenção e redução de litígios judiciais. Concluiu-se pela deficiência legislativa, ainda que diante das iniciativas de implementação da ODR, ressaltando a crescente necessidade de equacionar o tempo da informação e a resposta aos conflitos para alcançar um sistema mais ágil, acessível e adaptado às demandas contemporâneas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:03
As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos
Este artigo tem por objetivo refletir a importância e a necessidade de criar leis específicas que protejam a população LGBTQIA+ contra: a discriminação por orientação sexual, atos sexuais, proteção da vida privada e familiar. No Brasil, não existem leis que versam sobre os direitos LGBTQIA+, ou leis que tenham eficácia na sua proteção. Os Direitos Humanos nos últimos anos passou por fortes mudanças e tem se deparado com grandes inovações referentes aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo, assexual e mais, uma vez que pertencem a uma minoria social e sexual. Após a revolta de Stonewall em Nova York, nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, passaram a ter seus direitos humanos constituídos pela Organização das Nações Unidas – ONU foi o movimento de libertação sexual, dos LGBTQIA+ passando a se manifestar contra agressões e prisões de travestis e dragqueens. Todavia os Direitos Humanos tiveram evidência, após a Segunda Guerra Mundial, consolidando a igualdade e a não discriminação, como princípios fundamentais dos Direitos Humanos, consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos tratados internacionais de direitos humanos. Apresentamos de inicio um marco histórico para melhor compreensão do tema discutido. Após, traça-se um panorama do Direito Brasileiro, evidenciando que uma das formas de garantia dessa igualdade social, são as políticas públicas de combate ao discurso de ódio e as discriminações homofóbicas. Por fim são ponderadas as Discussões sobre os Direitos LGBTQIA+, no Congresso Nacional e no Poder Judiciário.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 12:02
Novas regras de portabilidade
O presente artigo discorre sobre as novas regras de portabilidade dos planos de saúde.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
"A Essência dos Tributos: Sua Natureza Jurídica Frente à Ilegalidade da Assinatura Residencial Telefônica"
e Dr. Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado - Especialista em Processo Civil pena UFCG.
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Apoiadores Publicado em 06 de Maio de 2020 - 15:26
Ex-diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca é o convidado especial do webinar sobre os impactos da pandemia do COVID-19 na cadeia de Saúde Suplementar (Miglioli e Bianchi Advogados)
Leandro Fonseca, ex-diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) participa de
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Array Publicado em 2010-07-05T21:22:00+00:00
Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a Marcelo Silva Leandro.
