RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

Nestlé é condenada por contaminação de produto

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

TJMG condena motorista por crime doloso

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

TJ pune supermercado que vendeu bolo estragado

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

Mudança de Nome e Sexo

Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a tentativa de E.L.E. e E.M.E. Confecções Ltda. de receber ação indenizatória em virtude de incêndio.