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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:50
Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional
A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 15:14
Lei de Direitos Autorais não é aplicável em fixação de dano moral por uso ilegal de marca
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: adrianopinheiro.direito@gmail.com.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 10:38
Terceira Turma autoriza penhora de marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
A proteção da marca e sua importância para o exportador.
Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:18
Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o seu uso no domínio de página da internet é garantido àquela que primeiro satisfez as exigências de registro do domínio virtual
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 15:23
Palavra relacionada a consumidor negro não pode ser registrada como marca exclusiva
A palavra ?ébano?, usada na designação de produtos voltados para os consumidores afrodescendentes, não pode ser registrada como marca exclusiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:02
Propriedade industrial. Recurso especial.
Pedido de cancelamento de decisão administrativa que acolheu registro de marca.Limitação geográfica à proteção do nome empresarial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 11:42
Seminário discute projeto de lei que moderniza o sistema brasileiro de patentes
O futuro da inovação no Brasil será discutido no próximo dia 11 de novembro, a partir das 10h30, no webinar “O desenvolvimento do sistema brasileiro de patentes de invenção proposto pelo PL 2056/2022”. O evento on-line, com inscrições gratuitas, é promovido pelo escritório Licks Attorneys e tem o apoio da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:29
Propriedade intelectual. Marca. Recurso especial.
Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 12:12
Saiba como proteger a sua marca empresarial no e-commerce
Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado Sergio Vieira aponta as penalidades para quem plagiar um negócio.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:30
Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente
Câmara condenou a empresa Bigfer a indenizar por danos morais e materiais por comercializar produtos Minifix
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direitos e obrigações relativos à marca e seu registro
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em direito, articulista, assistente de pesquisas. São Paulo - Capital. E-mail: adrianopinheiro.direito@gmail.com
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 13:14
Abinee realiza seminário para debater modernização do sistema brasileiro de patentes
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) realiza nesta sexta-feira (16/12), a partir das 9h30, o webinar “O desenvolvimento do sistema de patentes brasileiro à luz do Projeto de Lei 2056/2022”.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:02
Entenda a decisão do STF sobre artigo da Lei de Propriedade Industrial
Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, detalha os impactos, principalmente, sobre o setor farmacêutico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Recurso especial. Propriedade industrial.
Legitimidade ativa. Prejudicado
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 10:07
Terceira Turma nega pedido da Natura para anulação da marca Naturaço
Segundo decisão unânime do colegiado, não há possibilidade de confusão entre os nomes, tendo em vista que as marcas possuem características distintas e se referem a segmentos diferentes do mercado.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:44
Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI
A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:10
Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI
STJ determinou a suspensão das atividades de uma empresa de comércio, sob pena de multa diária, e ainda busca dos implementos necessários à sua produção, nas dependências da empresa