Providencia Cautelar e Processo de Execução

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando serviço de transporte seletivo de passageiros no trecho Rio-Niterói.

CNJ afasta desembargadoras por suspeita de fraude de R$ 2,3 bilhões

PAD foi aberto para apurar suposta participação das magistradas, do TJPA, em quadrilha especializada em golpes contra o Banco do Brasil

Suspensa decisão que anulou admissão em 'empregos em comissão' na Caesb

Decisão do TST havia anulado a admissão dos trabalhadores que ocupavam cargos comissionados, sob o argumento de que tais cargos não foram previamente criados em lei específica

Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo

A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

STJ garante matrícula de estudante no curso de Direito no Uniceub

STJ nega pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS

O pedido da ABQ foi feito contra portaria do ministro da saúde que, em 27 de março de 2017, decidiu manter fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como profissionais capacitados para a prática da quiropraxia.

Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação