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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 10:40
Válida contratação por teste com características de concurso
TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:20
Indenização é negada por foto publicada em jornal
Justiça isentou o pagamento de indenização pelo jornal a um homem que teve sua foto publicada enquanto dormia em uma rodoviária. Ele alegou ter sido humilhado pelos colegas em razão da foto publicada sem autorização
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 15:30
Cliente é indenizado por furto em hotel
Hotel indenizará o cliente em R$ 4 mil reais pelos danos morais causados devido ao furto de R$ 7,1 mil reais da mala do autor
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:00
MPF/RN: irregularidades em Jaçanã resultam em condenação de oito pessoas e quatro empresas
A decisão é decorrente de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/RN por falhas em licitação destinada a adquirir ambulância para a cidade
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40
Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões
Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 17:00
Empresa é condenada por assediar moralmente motorista que depôs contra ela
O motorista irá receber indenização no valor de R$ 6 mil reais pelo assédio moral que sofreu por ter prestado depoimento em outra reclamação contra a empresa
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:50
Funcionário de supermercado é condenado por tentativa de furto de mercadoria do próprio estabelecimento
Funcionário acusado de furtar açougue foi condenado a 4 meses de reclusão e ao pagamento de 2 dias-multa. Pena de reclusão foi substituída por uma restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:50
MPF/PA volta a alertar sobre descumprimento de decisão que determina limpeza do entorno de aeroportos
Fotos provam que em vários locais na região dos aeroportos de Belém ainda há muito acúmulo de entulho
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:20
Ex-prefeito é condenado por improbidade
O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por manter servidor temporário no serviço público sem a aprovação em concurso
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:09
Acusados de matar vereador em Alcinópolis serão julgados em fevereiro
O vereador foi assassinado por dois homens que estavam em uma moto
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 20:15
Negada indenização por crítica em blog
Foram postados no blog do empresário comentários que continham críticas ao sindicalista, chamando-o de ?conciliador e vendido? e afirmando que ele ?se vendeu barato para o lado ruim da política.?
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 19:50
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:46
Juiz pode optar por guarda compartilhada mesmo sem o consenso dos pais
Nova orientação é tema do programa semanal de TV do STJ. Confira o vídeo!
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:12
Mantida condenação de caminhoneiro por causar morte de criança em bicicleta
Cabia ao réu, motorista experiente, redobrar a atenção ao dirigir em uma área com a presença constante de ciclistas. Criança de seis anos, que andava de bicicleta junto ao meio-fio
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:45
Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado
A relatora validou a demissão, desobrigando a empresa da reintegração do empregado e do pagamento dos salários do período de seu afastamento e demais verbas que lhe foram deferidas na sentença. Seu voto foi seguido por unanimidade
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:22
Justiça aceita denúncia contra Edir Macedo
De acordo com o procurador, o grupo cometia estelionato contra os fiéis da Iurd, oferecendo falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela igreja
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:47
Furto de veículo em mercado não gera dano por falta de provas
De acordo com o relator, ?a apelante se manifestou requerendo apenas a oitiva de novas testemunhas, omitindo-se sobre outras provas a serem produzidas?
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:11
Consumidor consegue abatimento em plano de saúde
A juíza considerou que, dentre os novos sujeitos de direito que o mundo pós-moderno identifica, a Constituição Federal de 1988 concede uma proteção especial a dois deles, que interessa ao tema dos planos de saúde: o consumidor e o idoso
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:12
Banco não indeniza policial impedido de entrar em agência com arma de fogo
O policial estava de folga no dia dos fatos
