Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à saúde, que pode se correlacionar diretamente com o direito à vida, inalienável, inafiançável, direito de todos os indivíduos.

O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais

O objetivo deste trabalho é explanar o direito à manifestação pública nas decisões ambientais tomadas pelo poder público, especificamente quanto às audiências públicas no âmbito do processo licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.

O direito à mobilidade urbana como elemento integrante do meio ambiente

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito à mobilidade, observando como ele é inserido no ambiente urbano, bem como analisar como pode ser um instrumento de desenvolvimento sustentável.

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

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Previdência Social: uma análise acerca das Regras de Filiação, Inscrição e seus Benefícios

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Publicação reúne ementas de decisões do CNMP sobre conflitos de atribuições

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Fazenda Pública indenizará aluna que presenciou mortes em escola

Reparação fixada em R$ 20 mil.

TJ proíbe reajuste de mensalidade de plano de saúde

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Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

Google é condenada por manter comunidade do Orkut

Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais".

Enunciado orienta sobre paternidade no caso de inseminação artificial durante união estável

Enunciado pretende garantir o vínculo jurídico de paternidade/filiação desde o início da gravidez

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

Aprovada a redução da maioridade penal

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Justiça arbitra multa diária para supermercados que não fornecerem embalagens biodegradáveis

Os supermercados deverão pagar multa diária de R$ 20 mil reais, por ponto de venda, em caso de descumprimento da determinação