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Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: Jessica de Fátima Machado de Oliveira Bomfim, Oswaldo Moreira Ferreira, Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

O estudo objetiva a análise da autoridade parental consubstanciado ao direito de convivência considerados institutos de grande relevância do direito privado, efetuando reflexões sobre os direitos e deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder familiar, explorar as mudanças nas acepções do instituto a fim de valorizar a igualdade entre o exercício da autoridade dos pais e as mudanças da sociedade em geral. Na observância da evolução histórica do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da Constituição Federal de 1988, na interpretação dos princípios Constitucionais no direito de Família, mais especificamente a Igualdade jurídica dos pais e dos filhos.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISO estudo embasa na análise do Direito de Família a partir do Código 2002 refletindo sobre suas vertentes e princípios constitucionais, em reservado à Dignidade da Pessoa Humana, proporcionando sua constitucionalização. O código de 1916 gerava divergências com a Carta Magna o que culminava em incoerências nas relações jurídicas.No Direito Romano o Pater era o chefe da instituição familiar no qual todos eram subordinados, em uma única figura, o que se refere à família ...

Palavras-chave: Direito de Família Princípios Constitucionais CC CC/16 CF ECA CP