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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:55
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:30
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Ficou devidamente comprovado que à autora foi dedicado o mesmo afeto e oportunidades concedidas aos filhos biológicos do casal
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 18:00
Aposentado recebera indenização por demora em atendimento bancário
Clientes esperaram por aproximadamente 2 horas e meia pelo atendimento em pé
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 15:05
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:08
TJ reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
Dentro da discricionariedade atribuída ao juiz e à câmara, ambos vislumbraram carga de provas forte o suficiente para declarar o testamento legítimo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:00
Homicida pagará R$ 124,4 mil a família de vendedor, morto ao fazer cobrança
Justiça acolheu indenização por danos morais, mas negou o abatimento de valor correspondente a dois terços do benefício previdenciário
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 19:00
Denúncia por retaliação leva empresários a pagar dano moral a militar
As acusações feitas pelos empresários eram de que o policial cometera crimes de prevaricação e corrupção e que não era preparado para atuar na Polícia Militar
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 16:30
"Falso negativo" não é acolhido para justificar erro em exame de gravidez
Em casos em que se vislumbra incerteza ou maior possibilidade de falso negativo, como na hipótese de exames de gravidez, há que se adotar mais cautela
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:43
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 16:04
Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral
3ª turma garante indenização em caso de cerveja com carteira de cigarros.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:02
Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
O ex sustentou que IPTU, água e luz estavam em débito, o que demonstraria o desleixo da mulher com relação ao bem, mas não apresentou nenhum documento confirmando a versão
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 13:57
Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida
1ª Câmara Civil do TJ decidiu que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida ainda que não tenha sido declarada em registro público.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:57
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:15
É possível reduzir pensão dependendo da condição financeira das partes
Embora réu não requeresse exoneração do pagamento mensal, disse que a filha detém condições de sustento próprio e pedia redução do valor fixado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:00
Mãe é indenizada por morte de filha que seguia de carona em caminhão
É configurada culpa grave do condutor quando qualquer veículo transporta gratuitamente passageiro de forma irregular, em carroceria aberta
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:30
Consumidora que ingeriu salgadinho com restos de rato será indenizada
O TJ majorou de R$ 5 mil para R$ 30 mil reais a indenização que deverá ser paga à mãe e filha que ingeriram salgadinhos com fezes e pelos de ratos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Negada indenização à família de fumante
Eles pretendiam que a fabricante de cigarros Souza Cruz os indenizasse pelo falecimento do provedor da família em razão de um câncer na boca
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:45
Conar recomenda que Mastercard e Brahma alterem propagandas
Conar expediu recomendação para que a Mastercard altere propaganda em que torcedores assistem a um jogo de futebol em aparelho de televisão portátil fixado no para-brisa de um táxi
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 12:20