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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa
O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:45
Juiz condena idoso por estupro de vulnerável
O idoso de 78 anos foi condenado à pena de nove anos e quatro meses de reclusão por abusar diversas vezes de uma menor
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:15
Em 2010, eleitor poderá votar em trânsito para presidente da República
Nas eleições de 2010, o eleitor que souber, com antecedência, que vai estar fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turno, poderá votar em presidente e vice-presidente da República.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:48
Apesar de denúncias, Tuma Júnior permanecerá no cargo
O Ministério da Justiça confirmou que o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior permanecerá no cargo apesar das denúncias de seu envolvimentos com suspeitos de integrar a chamada máfia chinesa.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 14:04
Painéis devem ser retirados ao finalizar contrato com município
Empresa de painéis publicitários teve seu pedido pela permanência das propagandas em locais públicos negado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos da Apelação nº 99209/2008, impetrada contra o Município de Cuiabá.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:52
STJ nega pedido de reconsideração de prisão a Paulo César Timponi
O ministro fundamentou sua decisão, ainda, na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:15
STJ cassa liminar e Paulo César Timponi volta para a prisão.
Decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revoga a liminar que mantinha Paulo César Timponi em liberdade.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 15:16
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Resolução nº 22.040
Dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral na data do referendo.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:08
O Direito de Família, convivência familiar e a pensão alimentícia dos filhos
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 10:33
OAB solicita providências ao INSS para atendimento aos beneficiários e à população
Desde o ano passado, quase 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do INSS e obter benefícios como salário-maternidade e as aposentadorias.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:58
Lojas Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho
Em pouco mais de oito meses, ela faltou pelo menos cinco vezes injustificadamente.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 12:32
OAB SP cobra explicações da Defensoria Pública por novo atraso de honorários advocatícios
Após todo o imbróglio iniciado em dezembro de 2015, a instituição deixou de honrar novamente com seus compromissos ao não quitar as certidões protocolizadas em janeiro.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:40
Ex-prefeito de Gongogi (BA) é condenado por improbidade e tem decretado bloqueio de bens
Ex-gestor teve seus bens bloqueados em R$1,2 milhão de reais por desviar verbas do Fundef
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:00
OAB apoia proposta que obriga membro do MP a receber advogado
De acordo com a proposta, sempre que solicitado, o membro do MP não pode deixar de atender o advogado de qualquer das partes em questão
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:40
Homem que abriu portas do comércio exterior para Sul Fabril será indenizado
TJ reconheceu a existência de grupo econômico e determinou que as empresas paguem indenização ao representante comercial que atuava no mercado exterior
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:50
MPF/CE: decisão determina indisponibilidade de bens e quebra de sigilo após investigação no CRF
Ação de improbidade administrativa julgada colocou em destaque as irregularidades nos processos de licitação
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 16:30
MPF/MS recomenda instalação de Defensoria Pública da União em Corumbá
Município de mais de 100 mil habitantes não possui assistência jurídica gratuita aos cidadãos de baixa renda
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:22
Estado deve nomear aprovado em concurso para vaga ocupada por terceirizado
Vagas correspondentes eram ocupadas por terceirizados contratados em caráter emergencial
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:16
Ford Motor do Brasil é condenada a pagar indenização por danos morais
O carro apresentou, entre outros defeitos, superaquecimento. A cliente alegou ter suportado sérios transtornos, principalmente em razão da falta de comunicação da concessionária e da má prestação do serviço