ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF

"Lei do Gás" é aprovada pelo Senado Federal e volta para a Câmara

Os relatórios dos senadores Mercadante e Marconi Perillo (PSDB-GO), respectivamente relatores na CAE e na CI, também foram pela aprovação da matéria.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF

Regime disciplinar para Polícia Federal e Polícia Civil do DF pode ser votado nesta terça

Senado discute atualizações no regime disciplinar de policiais e criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Veja o que está em pauta

Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal

O entendimento foi fixado pelo colegiado ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)

Valor da causa é de R$ 41.708,00 para a médica; mesmo com previsão legal, advogada de defesa alegou

Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal

de direitos humanos – que podem, inclusive, gerar a responsabilização do Brasil em âmbito

Defesa pede ao STF para anular indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal

PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Senado decide colocar em votação ordem do Supremo Tribunal Federal para afastar Aécio

Análise de decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano, deve ser feita na próxima semana.

Eduardo Cunha diz que até sexta vai ao Supremo Tribunal Federal para manter rito do impeachment

Ministros concederam liminar barrando trâmite definido por Eduardo Cunha. Para ele, decisões não impedem que ele continue despachando pedidos

Processo de falso coronel do Exército vai para a Justiça Federal

Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio até ser preso

Senado aprova aumentos salariais para mais de 32 mil servidores do Executivo federal

eleva a remuneração de várias carreiras do Poder Executivo Federal e institui o Adicional por Participação em Missão no Exterior.

Deputados do Distrito Federal aprovam realização de eleição indireta para governador

A proposta voltará a ser votada, em segundo turno, em dez dias, precisando receber ao menos 16 votos para entrar em vigor.

O princípio do juiz natural e a escolha de Ministros para o Egrégio Supremo Tribunal Federal

Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior. O autor é Juiz de Direito no Estado de São Paulo

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho

Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da