Ordem dos Advogdos do Brasil pede para ingressar em ADI sobre ensino para deficientes

A ADI discute a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada

Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado

Segue para exame da CE destinação de recursos do pré-sal para a educação

De acordo com a proposta, no mínimo 50% dos recursos do Fundo Social reservados para programas e

14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS

de pacientes do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.

Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri

para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri.

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

- Âmbito CBIC 2001/2002/2003. Membro do GT CBIC/INSS, para análise da IN 69 junto ao INSS-DF. Membro

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas

A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que crie uma vaga

MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou à 2ª Vara Federal 20 integrantes de uma

Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente

por danos morais e materiais feitos por eleitora em face da União Federal, convocada para atuar como mesária.

Juíza investigada na Operação Pasárgada é acusada de atuar em causa própria

acusou uma juíza investigada pela Polícia Federal de proferir decisão judicial "impossível" e fora de sua competência para constranger um delegado.

Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727

Defesa deve pedir novo habeas corpus ou prisão domiciliar a Arruda

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), deve

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o

Lei nº 11.360, de 19/10/06

Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Setor de combustíveis: Recurso judicial assegura direito a tomada e manutenção de crédito de PIS e COFINS na compra de Diesel por mais tempo

O entendimento é do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, da 5ª Turma do Tribunal

Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério

DNIT também tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ

A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que entendeu ser