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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 15:48

Invasão da Ucrânia pela Rússia. Aspectos do Direito Internacional

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 15:08

Direito Internacional e a Consolidação dos Direitos Humanos

A proteção da pessoa contra as arbitrariedades do Estado incide na historicidade da luta pelo fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados internacionais, convenções, declarações e pactos, implica na universalização destes direitos
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:47

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 10:49

Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo

de TV por assinatura não impede o Ecad de cobrar direitos autorais – não havendo, nessas hipóteses, o chamado bis in idem.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 11:06

Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido

alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral in re ipsa".
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2015 - 15:06

Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil

que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10

Deserção. Custas processuais.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:20

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:40

Verbas rescisórias.

pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:30

STJ suspende condenação mais gravosa que pedido

reformatio in pejus, algo vedado pelo Código de Processo Civil
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:55

Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:49

UFRJ é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso em sentido estrito. Homicídio simples e homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas. Impronúncia com relação ao primeiro agente. Ausência do animus necandi.

Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

confluência do fumus boni juris e do periculum in mora, em face da lei e da prova dos autos.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:32

Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral

(CDA) não gera dano moral decorrente do próprio fato (in re ipsa), por se tratar de ato desnecessário e inócuo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Redirecionamento de linha de EMERGÊNCIA (190).

Dano in re ipsa, dispensando prova de prejuízo do autor. quantum fixado a título de indenização que
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:00

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:14

Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 11:55

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:08

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 16326

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.

A proteção da pessoa contra as arbitrariedades do Estado incide na historicidade da luta pelo fortalecimento dos direitos humanos. Deste modo, a vontade do Estado de participar dos tratados internacionais, convenções, declarações e pactos, implica na universalização destes direitos

do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à

de TV por assinatura não impede o Ecad de cobrar direitos autorais – não havendo, nessas hipóteses, o chamado bis in idem.

alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira caracteriza dano moral in re ipsa".

que não permite a análise a respeito de juros remuneratórios e de capitalização, salvo se expressamente pactuados, fato que não ocorreu in casu

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a

falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

pagamento de verbas rescisórias, no prazo legal ou na primeira audiência, impõe o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, ?in verbis?.

reformatio in pejus, algo vedado pelo Código de Processo Civil

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de

Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil

confluência do fumus boni juris e do periculum in mora, em face da lei e da prova dos autos.

(CDA) não gera dano moral decorrente do próprio fato (in re ipsa), por se tratar de ato desnecessário e inócuo.

Dano in re ipsa, dispensando prova de prejuízo do autor. quantum fixado a título de indenização que

-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e

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