Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Requerimento de recurso adesivo

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.

Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado

A seção considerou que a despedida sem justa causa era obstativa à aquisição do direito, ou seja, a empresa teria demitido o trabalhador para impedir que este se tornasse estável.

Decreto nº 4.513, de 13 de Dezembro de 2002.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto no 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Passageira que perdeu voo por erro em voucher deve ser indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Questões de Direito Constitucional do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Constitucional.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

Sentença Civil.