Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na proposta de reforma sindical, objeto de futuro exame do Congresso Nacional.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Indenização

Seguro de vida e acidentes pessoais. Indenização. Declaração errônea.

IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

IAB realiza I Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário em 12/6, discutindo descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária

‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon

A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Ação monitória. Cheque prescrito. Documento hábil à instrução do pedido. Impugnação. Inicial. Descrição de causa debendi.

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, em que Abastecedora de Combustíveis Vale do Cai Ltda. impugna acórdão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação monitória embargada.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Prova ilícita. Convalidação em favor do ofendido e do acusado. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Âmbito Processual Penal.

Destarte, faz-se mister delinear conceito aferível à expressão 'prova ilícita', a qual ostenta-se como: toda aquela demonstração que busca dar veracidade aos fatos versados, defendidos, contudo, dotada de vício, mácula.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho

Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta.

Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão

O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.

Operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral e restrição de uso de banheiro

A empresa de telefonia celular para a qual ela prestava os serviços foi condenada de forma subsidiária.

Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico

Desembargador considerou existência de cadastro prévio no portal eletrônico do advogado.

Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de inadimplente

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito.

Agência autoriza Sabesp a ampliar faixa de bônus a quem poupar água

Clientes que reduzirem consumo entre 10% e 20% também terão desconto

Fernando Grella defende PMs que balearam manifestante

Jovem participava de ato contra a Copa do Mundo quando foi alvejado por 2 tiros; policiais alegam legítima defesa

Cliente ganha indenização por ser negativada em razão de cobrança indevida

Apesar dos transtornos psicológicos decorrentes da inscrição indevida em órgãos de inadimplentes, sustentou que foi cobrada indevidamente pelo banco e deixou de lucrar com venda de imóvel, cuja transação já estava assegurada pelo pagamento do sinal