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Fonte: Segundo Tribunal de Alçada Civil - 2ºTACivSP.
Postado em 01 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 476 vezes
Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Indenização
Seguro de vida e acidentes pessoais. Indenização. Declaração errônea.
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - Indenização - Declaração errônea feita pela segurada, ainda que não tenha sido dada em razão de dolo ou má-fé, autoriza o segurador a rescindir o contrato até mesmo depois da ocorrência do sinistro, e exigir a diferença do prêmio - Inteligência do disposto no artigo 1.444 do Código Civil de 1916 e 766 do Código Civil de 2002 - Segurada - Professora aposentada, mas em atividade na rede estadual - Pessoa esclarecida - Portadora de diabetes mellitus há vários ...
