CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

ICMS incide sobre programas de computador não costumizados

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA