Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Alegação de legítima defesa própria.

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Pilotos do Legacy serão julgados à revelia

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Supermercado é condenado por constranger consumidora

Suspeito de pirataria, jornal terá que trocar de nome em 72h

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo