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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:25
Juiz regulariza lotes clandestinos
O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 18:38
Juiz garante usucapião conjugal
A decisão tomou como base a Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida e inseriu no Código Civil a previsão daquilo que se convencionou chamar "usucapião conjugal?
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2023 - 15:05
Mitos e verdades sobre a Recuperação Judicial
Não é porque pediu Recuperação Judicial que o empresário é um mau gestor. Não é o fim do mundo, é um instrumento de recomeço e sobrevivência.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 19:49
Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação
O labor portuário foi totalmente alterado com a instituição do sistema de Órgão Gestor de Mão-de-Obra, a partir da Lei 8.630/93.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Juiz condena companhia aérea
Companhia aérea pagará indenização no valor de R$ 4 mil pelos danos morais causados a uma passageira por adiamento de vôo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 14:55
Juiz condena clínica odontológica
Uma clínica odontológica e seu proprietário foram condenados a indenizar uma paciente por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:25
Juiz condena resseguradora
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, condenou uma resseguradora a
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 19:04
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:55
Juiz e desafios contemporâneos
Quais os desafios que se colocam diante dos juízes, dos juristas em geral e da Justiça?
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz autoriza casamento homoafetivo
Os moradores das cidades que integram a comarca poderão procurar o cartório para se cassa, sem que seja necessário buscar o Judiciário para conseguir uma autorização judicial
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:49
Juiz suspende desapropriação
Os moradores alegam que residem no local há aproximadamente 30 anos e que desenvolvem no local produção e comércio de salgados há mais de 15 anos. Valor oferecido pela prefeitura foram considerados insuficientes pela família
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:42
Juiz prorroga licença maternidade
Ressaltando o princípio do melhor interesse da criança, o juiz Agostinho Gomes de Azevedo, da 5ª
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 20:22
Juiz prorroga licença-maternidade
Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 18:42
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Doutrina Publicado em 09 de Junho de 2021 - 15:19
Decreto 10.470: advogado trabalhista analisa medida que prorroga prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato
O profissional do Direito André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 16:01
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia
O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:24
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia
O entendimento do colegiado foi que o caso em tela envolveria uma relação entre o trabalhador e órgão gestor do FGTS, e não uma relação laboral.
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Blog Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 16:36
Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, recomenda que empresas se atentem para não ter problemas que podem ser evitados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40
Município está impedido de usar marca de gestores
Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:16
Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social
Um projeto cria, mediante concurso público, a função de gestor de políticas sociais. O outro cria