Processo civil e tributário. Imposto de renda. Verbas trabalhistas. Natureza indenizatória. Férias indenizadas.

de suposto recolhimento a menor de imposto de renda incidente sobre parcelas de acordo celebrado na justiça trabalhista.

Ação judicial de cobrança movida pelo empregador em face do empregado. Competência da Justiça do Trabalho.

Especializada para apreciação e julgamento da lide, de natureza trabalhista.

Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

Catarina - SC; Advogada, atuante na área trabalhista desde o ano de 1974; Membro Fundador da

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Penhora On-line passará a evitar bloqueio acima do débito

valor exato do débito trabalhista na conta-corrente do devedor.

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 13 de dezembro, às 14h

Flexibilização Trabalhista em Tempos de Crise: MP 1.109/2022

empresarial e proteção dos direitos dos trabalhadores, e a importância do modelo de contestação trabalhista

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 31 de outubro, às 14h.

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 28 de agosto às 14h, com a palestra de Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

Advocacia empresarial trabalhista é assunto de curso promovido pela AASP

Apresentar os principais conceitos jurídicos, a atual legislação trabalhista e os mecanismos de

Nova reforma trabalhista: advogado explica as principais mudanças propostas

Por Sergio Rodrigo Russo Vieira.

Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista

Projeto retoma versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho e exclui regra introduzida por reforma em 2017.

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Para o autor do projeto, a regra atual prejudica microempresas e empregadores domésticos.

Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista

A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista

Execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

Depósito recursal. Recolhimento em guia para depósito judicial trabalhista.

Deserção.

Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo