Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Eixo das bananas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Engolindo sapo barbudo

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

STJ: espólio continua pagando alimentos devidos antes do falecimento

O espólio (bens deixados pelo falecido) deve continuar pagando alimentos a quem o falecido pagava antes de sua morte.

Responsabilidade civil. Dano moral. Plano de saúde. Legitimidade passiva.

A majoração do "quantum" indenizatório a título de dano moral é medida excepcional e sujeita a casos específicos, tal como verificado no caso em exame.

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

O presente trabalho tecerá comentários a respeito da aplicabilidade de instrumentos para resolução de conflitos, buscando a celeridade processual defendida como princípio Constitucional, chamado de Devido Processo Legal também ressalvado na carta processual civil.