Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Ingratidão Petista

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

O Rei da Mamona.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Autora de obras "pararrealistas" publicadas em revista espírita será indenizada por editora

A editora Grupo de Comunicação Três S/A terá de indenizar, por danos morais, a artista plástica Alzira Martins Apollo, criadora do movimento de pintura conhecido por "pararrealismo".

Grupo Financeiro Ipiranga exige indenização milionária do Banco Central

O Grupo Financeiro Ipiranga, que tinha como holding a Cobrasap, era composto de 35 empresas no país e mais de 30 no exterior.

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.

Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.

"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.

COFINS. Incidência. Privilégio do ato cooperativo. Extensão do conceito.