Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 01 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 666 vezes
Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.
Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2005.72.04.000017-9/SC RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: HENRIQUE SALVARO : SALESIO MARCELINO ADVOGADO: Roberto Silva Soares RECORRIDO: ALTENIR RONCHI : VANILDA MARCOLINO RONCHI ADVOGADO: Defensoria Pública da União : Paulo Antonio Webster e outro RECORRIDO: TARCISIO LIMA : ROGÉRIO LIMA ADVOGADO: Gabriel Schonfelder de Souza EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ...