TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Negado habeas-corpus a acusada de envenenar criança

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a acusada de envenenar uma criança no município de Cachoeiras de Macacu, no Rio de Janeiro.

Viver em região de fronteira não impede cassação de prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a José Edson Mendonça de Souza, acusado de peculato, determinando a imediata expedição de alvará de soltura do réu.

Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e dar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Advocacia Consultiva Trabalhista

Por Flávio Henrique Berton Federici.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.