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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.777, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Código de Ética da Magistratura Nacional
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício da competência resolve aprovar e editar o presente
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.783, de 17 de setembro de 2008
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Concordância com o laudo médico para interdição
Modelo de Petição.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008
Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Alienação fiduciária. Registro do gravame. Obrigação do agente financiador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Resolução nº 285, de 29 de Julho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008
Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.529, de 4 de agosto de 2008
Promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008
Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.
Modelo de Petição.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.510, de 16 de julho de 2008
Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova da OAB/RS e da Secretaria de Meio Ambiente
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008
Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Resolução n° 281, de 26 de junho de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para o registro de tratores
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.491, de 26 de junho de 2008
Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 01:00
Lei nº 11.718, de 20 junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural
