Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas da prova da OAB/RS e da Secretaria de Meio Ambiente/RJ - Instituto Estadual do Ambiente, selecionadas por Alinne Soares Guerra - advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. No processo legislativo brasileiro, o veto será: a) expresso em todas as hipóteses. b) tácito se o Presidente da República, decorrido o prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento do projeto de lei, permanecer em silêncio. c) posterior à promulgação do projeto de lei, a qual caberá ao Presidente da República ou, na omissão do Chefe de Estado, ao Presidente do Senado. d) rejeitado se a maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessões separadas, ...

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