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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.643, de 18 de novembro de 2008
Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 14:51
Atuação do preposto na Justiça do Trabalho
Central Prática - Consultoria e Treinamento
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 21:13
A atividade imobiliária e a atual legislação
Central Prática - Consultoria e Treinamento
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit
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Modelos » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Posse provisória dos filhos nos casos de separação
Modelo de Petição.
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Resolução nº 294, de 17 de outubro de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Lei nº 11.800, de 29 de outubro de 2008
Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano
Modelo de Petição
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008
da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.779, de 17 de Setembro de 2008
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.777, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.783, de 17 de setembro de 2008
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Código de Ética da Magistratura Nacional
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício da competência resolve aprovar e editar o presente
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.771, de 17 de Setembro de 2008
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Concordância com o laudo médico para interdição
Modelo de Petição.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008
Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega
