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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.364, de 23 de janeiro de 2008
Promulga o Acordo de Cooperação no Setor do Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Brasília, em 19 de dezembro de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Vitória/ES e São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 145/2007
Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.344, de 4 de janeiro de 2008
Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.332, de 28 de dezembro de 2007
Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em Brasília, em 20 de novembro de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007
Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.619, de 19 dezembro de 2007
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007
Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.294, de 11 de dezembro de 2007
Concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade, e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia
Sentença Penal. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16 de outubro de 2004.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.596, de 29/11/07
Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
