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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 418 vezes
Lei nº 11.619, de 19 dezembro de 2007
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento, data em que se comemora o nascimento de Mahatma Gandhi. Parágrafo único. Neste dia, as universidades, escolas, Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal e outras ...
