Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 291, de 13/04/06.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.753, de 12/04/06.

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00

Resolução nº 22.154, de 2/06/06.

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos
Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00

Resolução nº 14, de 21/03/06.

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder
Legislação » Emendas Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:45

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
Legislação » Geral Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

Instrução Normativa nº 627, de 24/02/06.

-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.
Legislação » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
Legislação » Leis Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Ação de Indenização. Abandono moral e afetivo do filho pelo genitor.

Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.
Legislação » Leis Complementares Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Lei Complementar nº 121, de 9/02/06

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.691, de 3/02/06.

Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos importados por pessoas jurídicas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do art. 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 12:30

Questões sobre o Estatuto da OAB

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.
Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00

Resolução nº 185, de 04/11/05

Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e
Legislação » Resoluções Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00

Resolução nº 184, de 21/10/05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN
Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00

Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 125121

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006.

Promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17

Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

-leão) de pessoas físicas a partir de 1º de fevereiro do ano-calendário de 2006.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

; altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 10.659, de 22 de abril de 2003; e dá outras providências.

Sentença Civil. 3ª Vara Cível Central - Comarca de São Paulo - SP.

Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre o Estatuto da OAB, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada - ITL e

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência

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