Paquera não enseja reparação por assédio sexual

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Pronúncia: nulidade por excesso de "eloqüência acusatória".

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

A 2ª Turma do STJ, por maioria, deferiu o pedido da Seccional RS da Ordem dos Advogados do Brasil, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.