STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

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Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?

A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é

Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.

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A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a