FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

Trabalhador não pode ser obrigado a assinar documento em branco

A empresa Navegação Mansur S/A não pode obrigar seus empregados a assinar documentos em branco ou previamente preenchidos.

Eleição para direção de escola pública é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

VRG Linhas Aéreas terá de indenizar passageiros por transtornos em vôo

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Servidora do INSS demitida por uso indevido de bem público tem pedido negado

A servidora foi demitida por meio da Portaria n. 190, de 30/6/2008, do Ministério da Previdência Social.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ