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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:25
A seleção dos bens jurídicos penais sob uma perspectiva de política criminal (1)
O presente artigo tem como objetivo compreender o papel a ser desempenhado pelo Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Para esta tarefa, parte-se da teoria do bem jurídico e das funções que esta desempenha sob a perspectiva de política criminal. Ademais, é feita uma reflexão, à luz da teoria tridimensional do direito, acerca do papel desempenhado pela ideologia e pelo complexo sistema de valores posto na seleção dos bens jurídicos penais e, por consequência, na definição da política criminal do Estado brasileiro
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Uso documento público alterado.
Houve prisão em flagrante (fls. 02/10). O Relatório Final foi apresentado pelo delegado Antônio Carlos Martin (fls. 34/35).
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Das garantias de aval, fiança e outras, na recuperação judicial. Breves considerações
Dino Boldrini Neto. Advogado militante na comarca de Americana/SP, inscrito na OAB/SP 100893. E-mail dino@boldriniadv.com.br
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Crime Militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Assédio moral no ambiente de trabalho
Paulo Bertelle Borges Neto, Formado em Direito pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Da razoável duração do processo administrativo em âmbito federal
Alex Floriano Neto, Sócio/Advogado - Pactum Consultoria Empresarial. Bacharel em Direito. Atuante
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Doutrina » Trânsito Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
Análise sobre a identificação externa do veículo
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Especialista em
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
O processo administrativo de trânsito em perspectiva
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do gestor na prestação de serviços educacionais
Júlio Gomes Duarte Neto, Advogado, Serventuário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Mestrando em Educação.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Insulfilm
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
A suspeição substancial do magistrado que decide ilegalmente
Thomaz Thompson Flores Neto é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações
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Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
Controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos.
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/2003.
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Do Direito ao Crédito de ICMS Oriundo da Aquisição de Materiais de Construção Destinados a Integralização de Bens Imóveis ao Ativo Permanente
Dados Pessoais: Alfredo Bernardini Neto, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito na cidade de
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00
R E F I S II - Parcelamento Especial
Alfredo Bernardini Neto - a.bernardini@mesquitaribeiro.com.br - Alfredo Bernardini Neto, brasileiro
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Uma sentença baseada na bíblia.
Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:02
Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos requer regras claras por parte das empresas
Por José D'Almeida Garrett Neto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:34
A responsabilidade do empregador sobre atos do empregado
Apesar de haver a responsabilização do empregador, ele pode buscar reparação por eventuais prejuízos causados pelo empregado
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:55
Importância da colaboração dos bancos no combate à fraude mediante à Resolução 06 do Banco Central
Por Arnaldo Thomaz Neto, country manager da BioCatch no Brasil.