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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:25
Bacharéis consideram exame da OAB mais fácil
O resultado preliminar com os nomes de quem passou para a segunda fase será divulgado no dia 8 de maio
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 16:00
Fernandinho Beira-Mar é condenado a 80 anos de prisão
Traficante dava ordens de dentro da prisão; As penas alcançam 120 anos se computadas as decisões de outros estados
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral
O banco IBM sustenta que impedir a denúncia expontânea estaria penalizando contribuinte
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:05
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.
Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 14:45
Uso de marca similar gera condenação
Fabricante de cigarros Souza Cruz receberá indenização no valor de R$ 15 mil, pois teve uso indevido de sua marca e de seu nome fantasia durante mais de dois anos.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:40
Pleno do TJRN nega imunidade fiscal a empresas
Turma acolheu ADI proposta pelo MP contra a constitucionalidade da imunidade tributária de associações civis sem fins lucrativos e a anulação das multas lavradas anteriormente à vigência da norma
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:00
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais do RS
Decisão poderá acarretar dano de difícil reparação, por isso admitiu o processamento da reclamação e concedeu liminar para suspender a execução dos honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 19:45
Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias
Trabalhadora receberá indenização por danos morais no valor em R$ 5.600
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:25
Recusa de quesito sobre inexigibilidade de conduta diversa torna julgamento nulo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a réu acusado de homicídio, por não ter sido apresentada ao júri a tese da inexigibilidade de conduta diversa
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:25
Medida provisória nº 550, de 17 de Novembro de 2011
Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:52
Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário-utilidade
A decisão considerou, principalmente, o depoimento da testemunha da reclamada
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:10
Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado
?Diante do conjunto fático-probatório ora delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:21
Habeas corpus liberatório. Furto simples.
Subtração de um fardo de arroz. Paciente condenado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Dois homicídios duplamente qualificados. Júri.
Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 13:38
Telefonemas provam que os Nardoni estavam no apartamento quando Isabella foi jogada, diz promotor
Não irei discutir conjecturas, hipóteses, crenças.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Locação. Artigos 458 e 535 do CPC.
Inexistência de violação.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:44
CNJ aprova estudo sobre execução penal e abre consulta pública sobre propostas de resoluções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15/12), a última do ano, o estudo sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.
Organização criminosa. Prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Paciente flagrado na posse de telefone celular no cárcere por três vezes.
Ordem concedida, apenas para determinar a retirada das anotações referentes à posse de aparelho celular cometidas antes da Lei 11.466/07.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.
Lapso temporal. Falta grave.
