Siro Darlan defende que obra da Delta no TJ-RJ seja alvo da CPMI do Cachoeira

Para senador deve haver relação obscura da Delta com o dinheiro público no caso

Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS

O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de dezembro de 2002, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que previa acompanhamento das atividades desenvolvidas.

Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.

Justiça condena INB por contaminação de alto risco radioativo na Bahia

Justiça do Trabalho condena a INB por falhas graves de segurança e riscos de contaminação radioativa em unidade de urânio na Bahia

Lupi diz que governo acompanhava, mas sem dimensão de fraudes no INSS

Em CPMI, ex-ministro admitiu que era necessária "ação mais enérgica"

Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública

A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'

Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.

Prescrição intercorrente extingue execução fiscal - "caducidade do débito tributário"

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial DE Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio

Conclui-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, durante todo o período laborado não são consideradas atividades ou operações insalubres (devido ao frio), conforme Anexo 9 da NR15”.

Extraordinário. Efeito suspensivo. Inadmissibilidade. Estabelecimento industrial. Interdição pela Secretaria da Receita Federal. Fabricação de cigarros.

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom (ABAT)

Debate expõe como empresas vão lidar com PIS/COFINS em 9/3, 16h30, via Zoom.

Medida Provisória reduz alíquota a zero para não-residentes e cria ambiente favorável a novos investimentos externos, afirma especialista

MP 1.137/2022 traz mais segurança jurídica e facilita a captação de recursos por meio da concessão de benefícios pelos próximos cinco anos.

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município

Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração